Termos de Uso

Estes Termos de Uso (os “Termos”) regem o acesso e o uso do aplicativo Latch, do site e de serviços relacionados (em conjunto, o “Serviço”), operados pela Latch Tecnologia Ltda. (“Latch,” “nós”). Ao criar uma conta, aceitar um convite da administradora ou do síndico, ou utilizar o Serviço de qualquer outra forma, você concorda com estes Termos. Se não concordar, não utilize o Serviço.

Se você estiver utilizando o Serviço em nome de uma organização (condomínio, administradora de condomínios ou prestador de serviço), você declara possuir autoridade para vincular essa organização a estes Termos.

O Latch é uma plataforma de gestão operacional de condomínios que permite a moradores, síndicos, administradoras, portaria e zeladoria coordenar comunicação, ocorrências, reservas de áreas comuns, controle de visitantes e entregas, comunicados e demais atividades do dia a dia do condomínio.

Podemos incluir, alterar ou remover funcionalidades ao longo do tempo. Daremos aviso prévio razoável sobre mudanças relevantes que afetem a forma como você utiliza o Serviço.

Você precisa ter pelo menos 16 anos para usar o Serviço. Em geral, as contas são criadas pela administradora ou pelo síndico. Você conclui o cadastro clicando no link do convite.

Você é responsável por proteger sua senha e por toda atividade realizada na sua conta. Avise-nos em suporte@happycondo.com.br se suspeitar de acesso indevido. Podemos suspender ou encerrar contas com indícios de comprometimento, fraude ou uso indevido.

Cada conta é de uso individual. Você não deve compartilhar credenciais de acesso. Postos da portaria e dispositivos compartilhados no condomínio podem receber uma conta específica de “estação” mediante solicitação da administradora.

Você concorda em não:

• Utilizar o Serviço para violar qualquer lei ou os direitos de outras pessoas.
• Publicar conteúdo difamatório, abusivo, ameaçador, de ódio, sexualmente explícito ou inadequado ao ambiente de um condomínio residencial.
• Registrar chamados falsos, encomendas inexistentes, advertências fraudulentas de estacionamento ou qualquer outro dado deliberadamente inverídico.
• Realizar engenharia reversa, descompilar, fazer scraping ou tentar acessar o Serviço por meios diferentes das interfaces que disponibilizamos.
• Sondar, escanear ou testar a segurança do Serviço sem um acordo prévio de divulgação coordenada conosco.
• Interferir no uso do Serviço por outras pessoas ou na operação do condomínio.
• Utilizar o Serviço para envio de comunicações comerciais não solicitadas.

Podemos remover conteúdo, suspender acesso ou encerrar contas que violem este item. Violações graves (ameaças, atividades ilícitas, ataques à segurança) serão reportadas às autoridades competentes.

Você mantém a titularidade do conteúdo que envia (descrições de chamados, fotos, comentários em comunicados, foto de perfil). Você concede ao Latch licença mundial, não exclusiva e isenta de royalties para hospedar, exibir e processar seu conteúdo exclusivamente para operar o Serviço, e para compartilhá-lo com outras pessoas autorizadas do seu condomínio, com a administradora e com nossos prestadores, conforme descrito na Política de Privacidade.

Você é responsável pelo conteúdo que envia, incluindo a obrigação de garantir que tem o direito de compartilhar fotos que mostrem outras pessoas e que o conteúdo é verdadeiro.

Se sua conta foi criada por uma administradora ou pelo síndico, essa organização é o “Cliente” no nosso contrato comercial. O Cliente controla configurações do condomínio, pode ver dados operacionais da sua conta (chamados, reservas, advertências, pagamentos) e pode adicionar ou remover pessoas.

Se você tem uma divergência sobre como o Cliente está utilizando o Serviço em relação à sua unidade (por exemplo, uma advertência contestada), procure primeiro o Cliente. Podemos esclarecer dúvidas sobre o Serviço em si, mas não somos decisores sobre as operações internas do condomínio.

Mensalidades, reservas de áreas comuns, taxas de mudança e demais cobranças no Serviço são processadas por gateways de pagamento como Stripe, Pagar.me e instituições autorizadas pelo Banco Central. Ao realizar um pagamento, você também aceita os termos do processador escolhido.

Cobranças recorrentes (como taxa condominial mensal) seguem ativas até que você cancele ou até que a administradora retire a cobrança da sua conta. Reembolsos são regidos pela convenção do condomínio e pela política de cancelamento de cada serviço, exibida antes da confirmação do pagamento.

Atrasos ou falhas de pagamento podem ser reportados à administradora e podem gerar encargos previstos na convenção. O Latch não cobra encargos próprios de moradores em atraso.

O Serviço pode oferecer integrações com WhatsApp, ERPs de administração condominial, gateways de pagamento e serviços de envio de mensagens. Esses serviços são operados por terceiros e possuem termos próprios. Não nos responsabilizamos pela disponibilidade ou qualidade desses serviços, embora façamos os melhores esforços para mantê-los integrados ao Latch.

Buscamos alta disponibilidade, mas o Serviço é fornecido “no estado em que se encontra” e “conforme disponível”. Janelas de manutenção, indisponibilidades de fornecedores (Supabase, Vercel, Stripe, serviços de notificação da Apple e Google) e incidentes inesperados podem causar interrupções.

Para emergências (incêndio, vazamento grave, segurança, médica), não conte com o Serviço. Ligue para a portaria, para o SAMU (192) ou para a Polícia (190).

Na máxima extensão permitida em lei, o Latch se isenta de todas as garantias implícitas, incluindo comercialização, adequação a um propósito específico e não violação de direitos. Não garantimos que o Serviço será ininterrupto, livre de erros ou completamente seguro, nem que qualquer resultado específico será obtido com o uso do Serviço.

Na máxima extensão permitida em lei, o Latch e seus administradores, sócios, funcionários e prestadores não serão responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, nem por lucros cessantes, perda de receita, dados ou reputação, decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Serviço.

Nossa responsabilidade total agregada em qualquer demanda relacionada a estes Termos ou ao Serviço fica limitada ao maior valor entre (a) o que você pagou ao Latch nos doze meses anteriores ao fato que originou a demanda, ou (b) R$ 500 (quinhentos reais).

Algumas leis não permitem a limitação de responsabilidade para determinados danos. Nessas hipóteses, nossa responsabilidade fica limitada na menor extensão permitida pela legislação aplicável.

Você concorda em isentar e indenizar o Latch de qualquer demanda, perda ou despesa (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrente de (a) violação destes Termos, (b) uso indevido do Serviço, ou (c) conteúdo enviado por você que viole direitos de terceiros.

Você pode parar de usar o Serviço a qualquer momento e excluir sua conta seguindo as instruções da página Excluir Conta.

Podemos suspender ou encerrar seu acesso se você violar estes Termos, se a administradora ou síndico te remover do condomínio, ou se descontinuarmos o Serviço. Itens que, por sua natureza, devam sobreviver ao encerramento (propriedade, pagamentos devidos, isenções, limitação de responsabilidade, indenização, lei aplicável) permanecerão em vigor.

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. A data “Última atualização” no topo da página reflete a mudança mais recente. Em alterações materiais, avisaremos você com pelo menos 14 dias de antecedência por mensagem no app ou por email. Continuar usando o Serviço após uma alteração significa aceitar os Termos atualizados.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), quando aplicáveis. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo, SP para dirimir qualquer conflito decorrente destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo direito indisponível do consumidor de demandar no seu domicílio.

Nada nesta seção restringe direitos legais do consumidor previstos na sua jurisdição de residência.

Para dúvidas sobre estes Termos:

Latch Tecnologia Ltda.
juridico@happycondo.com.br
São Paulo, SP, Brasil

Para suporte geral, escreva para suporte@happycondo.com.br.